sábado, 31 de dezembro de 2011
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Orçamento para 2012 não esta de acordo com a Constituição e o Regimento da Câmara de Vereadores.
Orçamento para 2012 não esta de acordo com a Constituição e o Regimento da Câmara de Vereadores.
Neste caso fizemos um parecer para ser dito no Plenário da Câmara de Vereadores de São Bernardo – MA na sessão de ontem mais por motivo de força maior o Vereador Franzé a qual era para levar e consequentemente fazer o pronunciamento não o fez, e por esta razão que coloco este parecer para todos do BLOG verem que este Orçamento a qual esta sendo votado esta fora do que é previsto na Constituição e com o Regimento da Casa.
Gerson Paz
Parecer do Vereador
Neste caso na proposta mandada para Câmara de Vereadores de São Bernardo – MA pelo Executivo Municipal para que possamos aprovar o Orçamento de 24.000.000,00 (Vinte e Quatro Milhões de Reais) para o Exercício de 2012, esta com os seguintes erros:
1. O orçamento em questão não chegou no prazo estabelecido no Regimento Interno Art. 145º que reza que tem que ser enviado até dia 30 de Setembro de cada ano; ..., e este em questão além de chegar fora do prazo não temos tempo hábil para analisa-lo.
2. Não especifica o valor da porcentagem a qual tem direito a Câmara de Vereadores.
3. Pelo que esta na Constituição Federal no Art. 29-A, I , a Câmara de Vereadores tem por Direito a 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
4. A proposta do executivo esta totalmente desacordo com o que diz a Constituição Federal.
Sabemos que podemos questionar tais valores a qual veio a este parlamento, por esta razão que sugiro que seja mudado o valor de R$ 816.960,00 (Oitocentos e Dezesseis Mil e Novecentos e Sessenta Reais) que é pouco mais de 3,40% no que foi proposto pelo Executivo para R$ 960.000,00 (Novecentos e Sessenta Mil Reais) que equivale a 4% do Orçamento que foi proposto pelo Executivo, e entra em conformidade com a Constituição Federal.
Com que foi orçado para a Câmara de Vereadores pelo Executivo vemos que não teria como termos benefícios para a Casa e sim prejuízo em receita tanto para os Parlamentares como para os funcionários da Casa.
São Bernardo – MA, 29 de Dezembro de 2011.
OBS: Emenda Constitucional abaixo anexada.
| Presidência da República |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
| Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. |
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;...
FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/EmendasEmcemc58.htm#art2
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Orçamento para Exercicio 2012 enviado pelo Executivo Municipal de São Bernardo - MA
Estamos vendo uma proposta que ainda não foi votada, vai ser hoje mais uma vez discutida em uma Sessão na Câmara de Vereadores de São Bernardo, esperamos que seja rejeitada esta proposta e que a coerência esteja na cabeça de todos os Vereadores que este Orçamento foge da realidade de todos os Bernardenses, recursos demais para lugares que não precisa e outros lugares que precisa muito não existem recursos para eles, vergonhoso caros Leitores mais vamos ver o que vai acontecer hoje a tarde na Câmara de Vereadores de São Bernardo...
Gerson Paz
Especificação
|
Operação Especial
|
Projetos
|
Atividades
|
Total
|
Administração
|
30.301,24
|
1.139.641,72
|
1.169.942,96
| |
Administração Geral
|
30.301,24
|
1.139.641,72
|
1.169.942,96
| |
Apoio Administrativo
|
1.071.855,24
|
1.071.855,24
| ||
Manutenção do Gabinete do Prefeito
|
308.605,44
|
308.605,44
| ||
Manutenção da junta de Serviço Militar
|
8.271,72
|
8.271,72
| ||
Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
|
480.576,72
|
480.576,72
| ||
Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura, Obras e Serviços
|
116.320,56
|
116.320,56
| ||
Manutenção do Setor de Pessoal
|
39.520,44
|
39.520,44
| ||
Manutenção da Assessoria Jurídica Municipal
|
96.706,72
|
96.706,72
| ||
Manutenção do Nocuplan - Núcleo e Planej. De Ações Municipais.
|
1.429,64
|
1.429,64
| ||
Contribuições a Entidades Municipalistas
|
20.424,00
|
20.424,00
| ||
Conservação e Ampliação da Frota de Veículos Municipais
|
14.779,00
|
14.779,00
| ||
Aquisição de Veículos para Administração Superior
|
5.106,00
|
5.106,00
| ||
Aquisição de Veículos para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
|
9.673,00
|
9.673,00
| ||
Melhoria e Ampliação de Prédios Públicos
|
15.522,24
|
67.786,48
|
83.308,72
| |
Const. Ampl. e Ref. De Prédios Públicos
|
15.522,24
|
15.522,24
| ||
Manutenção de Prédios Públicos
|
67.786,48
|
67.786,48
| ||
Administração Financeira
|
129.794,52
|
129.794,52
| ||
Apoio Administrativo
|
129.794,52
|
129.794,52
| ||
Manutenção do Setor de Contabilidade Municipal
|
129.794,52
|
129.794,52
| ||
Normatização e Fiscalização
|
816,96
|
816,96
| ||
Sistema de Transportes Municipais
|
816,96
|
816,96
| ||
Manutenção do Setor de Transito
|
816,96
|
816,96
| ||
Administração de Receitas
|
31.555,08
|
31.555,08
| ||
Apoio Administrativo
|
31.555,08
|
31.555,08
| ||
Manutenção do Setor de Tributos
|
31.555,08
|
31.555,08
| ||
Comunicação Social
|
1.225,44
|
1.225,44
| ||
Apoio Administrativo
|
1.225,44
|
1.225,44
| ||
Manutenção da divulgação das Atividades do Poder Público
|
1.225,44
|
1.225,44
| ||
Serviços Urbanos
|
1.020,60
|
1.020,60
| ||
Melhoria e Ampliação dos Prédios Públicos
|
1.020,60
|
1.020,60
| ||
Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos
|
1.020,60
|
1.020,60
| ||
Segurança Pública
|
92.520,72
|
92.520,72
| ||
Defesa Civil
|
92.520,72
|
92.520,72
| ||
Segurança Pública Preventiva
|
92.520,72
|
92.520,72
| ||
Manutenção da Segurança Pública
|
92.520,72
|
92.520,72
| ||
Assistência Social
|
40.950.12
|
182.284,00
|
223.234,12
| |
Administração Geral
|
40.950.12
|
182.284,00
|
223.234,12
| |
Apoio Administrativo
|
120.909,88
|
120.909,88
| ||
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
|
120.909,88
|
120.909,88
| ||
Conservação e ampliação da Frota de Veículos Municipais
|
40.848,00
|
40.848,00
| ||
Aquisição de Veículos para Assistência Social
|
40.848,00
|
40.848,00
| ||
Conselhos Municipais Atuantes
|
102,12
|
60.455,04
|
60.557,16
| |
Const. Ampl. e Ref. da Sede do Conselho Municipal Politicas Publicas
|
102,12
|
102,12
| ||
Manutenção do Conselho Tutelar
|
59.842,32
|
59.842,32
| ||
Manutenção das atividades dos Conselhos Municipais de Politicas Públicas
|
612,72
|
612,72
| ||
Aprimoramento da Gestão da Politica Mul. De Assist. Social.
|
919,08
|
919,08
| ||
Capacitação de Pessoal da Assistência Social
|
408,48
|
408,48
| ||
Implem. Do Planej. Monitoramento e Avaliação das Ações
|
510,60
|
510,60
| ||
Assistência ao Portador de Deficiência
|
408,48
|
408,48
| ||
Proteção Soc. Especial p/ Famílias e indiv. Situação de risco.
|
408,48
|
408,48
| ||
Atendimento a Pessoas com Deficiência
|
408,48
|
408,48
| ||
Assistência a Criança e ao Adolescente
|
328.723,16
|
328.723,16
| ||
Proteção Social Crianças e Adolescentes Vitima de Violência
|
1.940,16
|
1.940,16
| ||
Ações de Acolhimento e Famílias Acolhedoras
|
919,08
|
919,08
| ||
Apoio a Proj. Sociais Gov. e Não Gov. de Atend. A Criança e
|
1,021,08
|
1,021,08
| ||
Proteção Soc. Especial p/ famílias e Indiv. Situação de risco.
|
326.783,00
|
326.783,00
| ||
Manutenção do Prog. De Errad. Do Trabalho Infantil - Jornada
|
79.653,00
|
79.653,00
| ||
Manutenção do Programa Pro-Jovem
|
247.130,00
|
247.130,00
| ||
Assistência Comunitária
|
510,60
|
265.281,08
|
265.791,68
| |
Proteção Soc. Básica p/ Famílias e Indiv. Em Situação de Risco.
| ||||
Const. Ampl. e Ref. de Centros Comunitários
|
510,60
|
209.218,00
|
209.728,60
| |
Const. Ampl. e Ref. de Centro p/ Juventude
|
204,24
|
204,24
| ||
Const. Ampl. e Ref. da Sede do Cent. Ref. Assist. Social - CRAS
|
204,24
|
204,24
| ||
Manutenção do Centro de Referencia em Assistência Social - CRAS
|
102,12
|
102,12
| ||
Ações Soc. Educ. p/ Famílias c/ Crianças 0 a 6 – ASEF/PAC/BINF
|
77.611,00
|
77.611,00
| ||
Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família - IGDBF
|
25.530,00
|
25.530,00
| ||
Manutenção dos Benefícios Eventuais – Auxilio Natalidade
|
99.056,00
|
99.056,00
| ||
Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC
|
1.000,00
|
1.000,00
| ||
Manutenção de Beneficio Eventuais Auxílio Funeral
|
1.021,00
|
1.021,00
| ||
Manutenção de Beneficio Eventuais – Auxílio Alimentação
|
1.000,00
|
1.000,00
| ||
Manutenção de Beneficio Eventuais – Auxílio Moradia
|
1.000,00
|
1.000,00
| ||
Manutenção de Beneficio Eventuais – Auxílio Viagens
|
1.000,00
|
1.000,00
| ||
Manutenção de Beneficio Eventuais – Auxílio Documentação
|
1.000,00
|
1.000,00
| ||
Proteção Soc. Especial p/ Familias e Indiv. Em situação de Risco
|
54.144,00
|
54.144,00
| ||
Manut. Do Centro de Referencia Espec. em Assist. Social - CREAS
|
55.144,00
|
55.144,00
| ||
Segurança Alimentar e Combate às Carências Nutricionais
|
919,08
|
919,08
| ||
Manutenção da Cozinha Comunitária
|
919,08
|
919,08
| ||
Saúde
|
51.060,00
|
129.692,40
|
180.752,40
| |
Administração Geral
|
51.060,00
|
129.692,40
|
180.752,40
| |
Apoio Administrativo
|
121.522,80
|
121.522,80
| ||
Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento
|
121.522,80
|
121.522,80
| ||
Conservação e Ampliação da frota de Veículos Municipais
|
51.060,60
|
51.060,60
| ||
Aquisição de Veículos p/ Secretaria Hospitais e Postos de Saúde
|
51.060,60
|
51.060,60
| ||
Conselhos Municipais Atuantes
|
8.169,60
|
8.169,60
| ||
Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
|
8.169,60
|
8.169,60
| ||
Atenção Básica
|
2.747.014,00
|
2.747.014,00
| ||
Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal
|
2.747.014,00
|
2.747.014,00
| ||
Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
|
548.383.00
|
548.383.00
| ||
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
|
607.614,00
|
607.614,00
| ||
Manutenção do Programa Família Básica - FAF
|
138.883,00
|
138.883,00
| ||
Manutenção do Programa Saúde da Família PSF
|
941.546,00
|
941.546,00
| ||
Manutenção do Programa e Controle de Doenças – ECD
|
83.227,00
|
83.227,00
| ||
Manutenção do programa de Combate ás Carências Nutricionais
|
500,00
|
500,00
| ||
Manutenção do programa Saúde Bucal - PSB
|
110.289,00
|
110.289,00
| ||
Manutenção do programa Saúde na Escola - PSE
|
71.484,00
|
71.484,00
| ||
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
|
245.088,00
|
245.088,00
| ||
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
123.565,20
|
2.349.864,24
|
2.473.429,44
| |
Gestão da Saúde Municipal
|
123.565,20
|
1.379.724,24
|
1.503.289,44
| |
Const. Ampl. Ref. de Hospitais Municipais
|
26.040,60
|
26.040,60
| ||
Const. Ampl. Ref. de posto de Saúde
|
97.524,60
|
97.524,60
| ||
Manutenção de Hospitais Municipais
|
1.299.560,04
|
1.299.560,04
| ||
Manutenção de Postos de Saúde municipais
|
80.164,20
|
80.164,20
| ||
Gestão do sistema de Saúde municipal
|
970.140,00
|
970.140,00
| ||
Manutenção da rede Hospitalar - AIRH
|
970.140,00
|
970.140,00
| ||
Vigilância Sanitária
|
9.905,00
|
9.905,00
| ||
Gestão do Sistema único de Saúde municipal
|
9.905,00
|
9.905,00
| ||
Manutenção do programa de Vigilância Sanitária-VS
|
9.905,00
|
9.905,00
| ||
Vigilância Epidemiológica
|
13.786,00
|
13.786,00
| ||
Gestão do sistema único de saúde municipal
|
13.786,00
|
13.786,00
| ||
Manutenção de campanhas de saúde preventivas e promoção á Saúde
|
13.786,00
|
13.786,00
| ||
Educação
|
2.552,80
|
89.865,60
|
92.418,40
| |
Administração geral
|
2.552,80
|
89.865,60
|
92.418,40
| |
Apoio Administrativo
|
76.079,40
|
76.079,40
| ||
Manutenção da Secretaria de Educação
|
76.079,40
|
76.079,40
| ||
Conservação e ampliação da Frota Veículos Municipais
|
1.021,00
|
6.637,80
|
7.658,80
| |
Aquisição de Veículos p/ a Secretaria de Educação
|
1.021,00
|
1.021,00
| ||
Manutenção de Veículos da Secretaria de educação
|
6.637,80
|
6.637,80
| ||
Conselhos Municipais Atuantes
|
7.148,40
|
7.148,40
| ||
Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
|
3.574,20
|
3.574,20
| ||
Funcionamento do Conselho Fiscal da Merenda Escolar – CAE
|
3.574,20
|
3.574,20
| ||
Melhoria e ampliação de Prédios Públicos
|
1.531,80
|
1.531,80
| ||
Ampl. e Ref. do Prédio da secretaria de Educação
|
1.531,80
|
1.531,80
| ||
Alimentação e Nutrição
|
440.137,00
|
440.137,00
| ||
Merenda escolar
|
440.137,00
|
440.137,00
| ||
Manutenção do programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
|
293.084,20
|
293.084,20
| ||
Manutenção do Programa nacional de Alimentação Escolar p/ Creche - PNAC
|
98.035,20
|
98.035,20
| ||
Manutenção do programa nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola PNAP
|
49.017,60
|
49.017,60
| ||
Ensino Fundamental
|
807.858,34
|
8.788.263.68
|
9.596.122,02
| |
Melhoria da expansão do Ensino Fundamental
|
768.031,54
|
7.616.311,44
|
8.384.342,98
| |
Const. Ref. e Ampl. de unid. Esc. Ens. Fundamental – FUNDEB 40%
|
419.386,42
|
419.386,42
| ||
Const. Ref. e Ampl. de unid. Escolares do Ens. Fundamental - MDE
|
342.517,92
|
342.517,92
| ||
Capacitação de Professores da educação Básica - MDE
|
3.063,60
|
3.063,60
| ||
Capacitação de professores da educação Básica - FUNDEB – 40%
|
3.063,60
|
3.063,60
| ||
Manut. Do Prog. Nac. Dinheiro direto na escola - PDDE
|
9.190,00
|
9.190,00
| ||
Manutenção de Escolas Públicas do ensino Fundamental – FUNDEB – 40%
|
2.227.849,92
|
2.227.849,92
| ||
Manutenção de Escolas Públicas do Ensino Fundamental - MDE
|
512.744,52
|
512.744,52
| ||
Manutenção do Salario educação - QSE
|
184.837,00
|
184.837,00
| ||
Manutenção do Programa Alfabetização Solidaria
|
1.531,00
|
1.531,00
| ||
Remun. Prof. Da Educ. Básica do Ens. Fundamental – FUNDEB – 60%
|
4.656.672,00
|
4.656.672,00
| ||
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRASF
|
23.487,00
|
23.487,00
| ||
Transporte Escolar
|
39.826,80
|
1.171.952,24
|
1.211.779,04
| |
Aquisição de Veiculo p/ o Transporte escolar - MDE
|
34.720,80
|
34.720,80
| ||
Aquisição de Veículos p/ o transporte Escolar – FUNDEB 40 %
|
5.106,00
|
5.106,00
| ||
Manutenção do Transporte escolar – FUNDEB 40%
|
793.472,40
|
793.472,40
| ||
Manutenção do Transporte Escolar PNATE
|
268.575,00
|
268.575,00
| ||
Manutenção do transporte Escolar - MDE
|
109.904,84
|
109.904,84
| ||
Ensino médio
|
67.399,20
|
67.399,20
| ||
Apoio ao ensino médio
|
67.399,20
|
67.399,20
| ||
Manutenção das escolas de ensino médio
|
3.982,68
|
3.982,68
| ||
Manutenção do transporte escolar do Ensino Médio
|
63.416,52
|
63.416,52
| ||
Ensino infantil
|
446.264,40
|
1.132.102,32
|
1.578.366,72
| |
Melhoria e expansão do ensino Infantil
|
446.264,40
|
1.132.102,32
|
1.578.366,72
| |
Const. Ampl. e Ref. de Und. Esc. Do Pré-Escolar – FUNDEB 40%
|
105.183,60
|
105.183,60
| ||
Const. Ref. eAmpl de Creches – FUNDEB 40%
|
31.657,20
|
31.657,20
|
31.657,20
| |
Const. Ampl. e Ref. de Unidade do Pré-Escolar -MDE
|
505.261,20
|
505.261,20
|
505.261,20
| |
Const. Ampl. e Reforma de Creches - MDE
|
104.162,40
|
104.162,40
|
104.162,40
| |
Manutenção de Escolas Públicas do Pré-escolar MDE
|
244.781,64
|
244.781,64
| ||
Manutenção de Creches - MDE
|
33.903,84
|
33.903,84
| ||
Manutenção de Escolas Públicas do Pré-escolar – FUNDEB 40%
|
36.252,60
|
36.252,60
| ||
Manutenção de Creches – FUNDEB 40%
|
54.532,08
|
54.532,08
| ||
Remun. Prof. Da educ. Básica do Pré-escolar FUNDEB 60%
|
721.171,44
|
721.171,44
| ||
Remun. Prof. Da educ. Básica Creche – FUNDEB 60%
|
41.460,72
|
41.460,72
| ||
Educação de Jovens e adultos
|
544.810,20
|
544.810,20
| ||
Melhoria da expansão do Ensino Fundamental
|
469.649,88
|
469.649,88
| ||
Manutenção da Educação de Jovens e adultos – FUNDEB 40%
|
102.017,88
|
102.017,88
| ||
Remun. Prof. Da educ. Básica Educ. Jovens e adultos – FUNDEB 60%
|
367.632,00
|
367.632,00
| ||
Melhoria e expansão do Ensino Infantil
|
75.160,32
|
75.160,32
| ||
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos MDE
|
75.160,32
|
75.160,32
| ||
Educação especial
|
23.303,78
|
23.303,78
| ||
Melhoria e Expansão do ensino Fundamental
|
21.057,14
|
21.057,14
| ||
Manutenção da Educação especial – FUNDEB 40%
|
17.993,54
|
17.993,54
| ||
Remun. Prof. Da educ. Básica Educ. Especial FUNDEB 60 %
|
3.063,60
|
3.063,60
| ||
Melhoria e Expansão do ensino Infantil
|
2.246,64
|
2.246,64
| ||
Manutenção da educação especial MDE
|
2.246,64
|
2.246,64
| ||
Cultura
|
23.061,48
|
23.061,48
| ||
Administração Geral
|
23.061,48
|
23.061,48
| ||
Apoio Administrativo
|
23.061,48
|
23.061,48
| ||
Manutenção da Secretaria de Cultura e turismo.
|
23.061,48
|
23.061,48
| ||
Difusão Cultural
|
51.060,00
|
262.611,72
|
313.671,72
| |
Promoção de eventos Culturais do município
|
177.280,32
|
177.280,32
| ||
Apoio a Atividades Folclóricas culturais e artísticas do município
|
177.280,32
|
177.280,32
| ||
Atividade da Biblioteca Municipal
|
51.060,00
|
85.331,40
|
136.391,40
| |
Const. Ampl. e recuperação de bibliotecas
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Manutenção e conservação de bibliotecas
|
85.331,40
|
85.331,40
| ||
Urbanismo
|
281.340,60
|
145.215,56
|
426.556,16
| |
Infra – Estrutura urbana
|
281.340,60
|
145.215,56
|
426.556,16
| |
Melhoria e ampliação de praças, parques e Monumentos.
|
77.100,60
|
41.870,12
|
118.970,72
| |
Const. Ampl. e Ref. de Praças e Parques e jardins no Município
|
77.100,60
|
77.100,60
| ||
Manutenção de Praças Parques e Jardins
|
41.870,12
|
41.870,12
| ||
Melhoria e ampliação de Vias urbanas
|
204.240,00
|
103.345,44
|
307.585,44
| |
Const. Ampl. e Ref. de Calçamento, meio fio e Sarjetas
|
71.484,00
|
71.484,00
| ||
Pavimentação asfáltica de Ruas e Avenidas na sede
|
61.272,00
|
61.272,00
| ||
Abertura e Ampliação de Ruas e Avenidas na sede
|
71.484,00
|
71.484,00
| ||
Manutenção de Avenidas e ruas na sede
|
714,84
|
714,84
| ||
Manutenção de calçamento, meio-fio e Sarjetas
|
102.630,60
|
102.630,60
| ||
Serviços Urbanos
|
399.289,20
|
399.289,20
| ||
Limpeza Pública
|
357.930,60
|
357.930,60
| ||
Manutenção do Setor de Limpeza pública
|
357.930,60
|
357.930,60
| ||
Melhoria e ampliação de Prédios Públicos
|
41.358,60
|
41.358,60
| ||
Manutenção de Cemitérios Públicos
|
41.358,60
|
41.358,60
| ||
Habitação
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Habitação Urbana
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Habitação uso e ocupação do solo
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Construção e melhoria de casas Populares
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Saneamento
|
175.646,00
|
310.138,44
|
485.784,44
| |
Saneamento Básico Urbano
|
175.646,00
|
310.138,44
|
485.784,44
| |
Captação Distribuição e Tratamento da Rede de Água
|
102.120,00
|
309.423,60
|
411.543,60
| |
Const. Ref. Ampl. do Sistema de Abastecimento de Água
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Const. Ref. Ampl. de Poços Artesianos e Chafarizes
|
51.060,00
|
51.060,00
| ||
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água no Municipio
|
714,84
|
714,84
| ||
Manutenção de Poços Artesianos e Chafarizes
|
308.708,76
|
308.708,76
| ||
Coleta, distribuição e tratamento da Rede de Esgoto
|
73.526,00
|
714,84
|
74,240,84
| |
Const. E Ampl. de kits Sanitários
|
30.636,00
|
30.636,00
| ||
Const. Ref. Ampl. do Sistema de Esgoto e Galerias
|
42.890,00
|
42.890,00
| ||
Manutenção do Sistema de Esgoto e Galerias
|
714,84
|
714,84
| ||
Gestão Ambiental
|
31.000,00
|
31.000,00
| ||
Administração Geral
|
31.000,00
|
31.000,00
| ||
Apoio Administrativo
|
31.000,00
|
31.000,00
| ||
Manutenção da Secretaria do meio Ambiente
|
31.000,00
|
31.000,00
| ||
Preservação e conservação ambiental
|
1.531,80
|
714,84
|
2.246,64
| |
Proteção ao meio ambiente
|
1.531,80
|
714,84
|
2.246,64
| |
Preservação e recuperação do sistema hídrico do município
|
1.531,80
|
1.531,80
| ||
Manutenção e recuperação do meio ambiente do Município
|
714,84
|
714,84
| ||
Agricultura
|
25.835,96
|
25.835,96
| ||
Administração Geral
|
25.835,96
|
25.835,96
| ||
Apoio Administrativo
|
2.859,36
|
2.859,36
| ||
Manutenção da Secretaria de Agricultura e abastecimento
|
2.859,36
|
2.859,36
| ||
Assistência Técnica agrícola
|
22.976,60
|
22.976,60
| ||
Manutenção da casa da Agricultura Familiar
|
22.976,60
|
22.976,60
| ||
Promoção da Produção Vegetal
|
612,72
|
612,72
| ||
Assistência Técnica agrícola
|
612,72
|
612,72
| ||
Criação de campos e aquisição de sementes e mudas
|
612,72
|
612,72
| ||
Promoção da Produção Animal
|
204,24
|
714,84
|
919,08
| |
Desenvolvimento da Pesca
|
204,24
|
714,84
|
919,08
| |
Const. Ref. Ampl. de Açudes e Barragens
|
204,24
|
204,24
| ||
Manutenção de Açudes e Barragens
|
714,84
|
714,84
| ||
Abastecimento
|
20.934,60
|
80.164,20
|
101.098,80
| |
Assistência técnica agrícola
|
10.212,00
|
408,48
|
10.620,48
| |
Const. Ref. Ampl. de Casas de Farinha
|
10.212,00
|
10.212,00
| ||
Manutenção de Casas de Farinhas
|
408,48
|
408,48
| ||
Abastecimento e Comercialização agropecuária e pesqueira
|
10.722,60
|
79.755,72
|
90.478,32
| |
Const. Ref. Ampl. de Feiras Mercado e Matadouros Públicos
|
10.722,60
|
10.722,60
| ||
Manutenção de Mercados, feiras e matadouros Públicos.
|
79.755,72
|
79.755,72
| ||
Extensão Rural
|
1.327,56
|
1.327,56
| ||
Assistência Técnica agrícola
|
1.327,56
|
1.327,56
| ||
Programa de mecanização de áreas produtivas
|
1.327,56
|
1.327,56
| ||
Irrigação
|
2.596,48
|
2.596,48
| ||
Assistência técnica agrícola
|
2.596,48
|
2.596,48
| ||
Programa de irrigação de Áreas produtivas
|
2.596,48
|
2.596,48
| ||
Comunicações
|
39.418,32
|
39.418,32
| ||
Telecomunicações
|
39.418,32
|
39.418,32
| ||
Transmissão e Recebimento de Sinais de TV
|
39.418,32
|
39.418,32
| ||
Manutenção do Serviço de Repetição de Sinais de TV
|
39.418,32
|
39.418,32
| ||
Energia
|
408,48
|
276.234,60
|
276.643,08
| |
Energia Elétrica
|
408,48
|
276.234,60
|
276.643,08
| |
Iluminação Pública
|
408,48
|
276.234,60
|
276.643,08
| |
Implantação e ampliação da Rede Elétrica da Sede
|
204,24
|
204,24
| ||
Implantação e ampliação da Rede Elétrica rural
|
204,24
|
204,24
| ||
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública da Sede
|
239.982,00
|
239.982,00
| ||
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Rural
|
36.252,00
|
36.252,00
| ||
Transporte
|
210.571,44
|
210.571,44
| ||
Administração Geral
|
210.571,44
|
210.571,44
| ||
Conservação e Ampliação da Frota de Veículos Municipais
|
210.571,44
|
210.571,44
| ||
Manutenção do Setor de transporte do Município
|
210.571,44
|
210.571,44
| ||
Transporte Rodoviário
|
52.285,44
|
103.243,32
|
155.528,76
| |
Melhoria e ampliação das Estradas Vicinais
|
52.285,44
|
61.782,60
|
114.068,04
| |
Const. Recup. E Ampl. de Pontes e Bueiros
|
1.123,32
|
1.123,32
| ||
Const. Recup. E Ampl. de Estradas Vicinais
|
51.162,12
|
51.162,12
| ||
Manutenção de estradas Vicinais
|
61.476,24
|
61.476,24
| ||
Manutenção de Pontes e Bueiros
|
306,36
|
306,36
| ||
Sistema de Transporte Municipais
|
41.460,72
|
41.460,72
| ||
Manutenção de Terminais Rodoviários
|
41.460,72
|
41.460,72
| ||
Transporte Hidroviário
|
510,60
|
510,60
| ||
Sistema de transporte Municipais
|
510,60
|
510,60
| ||
Construção e reforma e ampliação de cais Fluvial
|
510,60
|
510,60
| ||
Desporto e laser
|
2.655,12
|
2.655,12
| ||
Administração Geral
|
19.402,80
|
19.402,80
| ||
Apoio Administrativo
|
19.402,80
|
19.402,80
| ||
Manutenção da Secretaria de Esportes
|
19.402,80
|
19.402,80
| ||
Turismo
|
2.655,12
|
2.655,12
| ||
Dinamização do Turismo no Município
|
2.655,12
|
2.655,12
| ||
Apoio às Atividades turísticas do Município
|
2.655,12
|
2.655,12
| ||
Desporto Comunitário
|
71.994,60
|
148.890,96
|
220.885,56
| |
Apoio ao Esporte Amador Municipal
|
71.994,60
|
148.890,96
|
220.885,56
| |
Const. Ampl. e ref. de Instituições desportivas
|
71.994,60
|
71.994,60
| ||
Apoio ao Esporte Municipal
|
89.048,64
|
89.048,64
| ||
Manutenção e Conservação de instituições Desportivas
|
59.842,32
|
59.842,32
| ||
Encargos especiais
|
15.318,00
|
15.318,00
| ||
Administração Geral
|
15.318,00
|
15.318,00
| ||
Encargos Especiais do Município
|
15.318,00
|
15.318,00
| ||
Encargos com Inativos a Cargo do Município
|
15.318,00
|
15.318,00
| ||
Serviço da Divida Interna
|
214.962,60
|
214.962,60
| ||
Encargos Especiais do município
|
214.962,60
|
214.962,60
| ||
Amortização de Encargos c/ a Divida Pública
|
204.750,60
|
204.750,60
| ||
Encargos com precatórios Judiciais
|
10.212,00
|
10.212,00
| ||
Transferências
|
102.630,60
|
102.630,60
| ||
Encargos Especiais do Município
|
102.630,60
|
102.630,60
| ||
Contribuição ao PASEP
|
102.630,60
|
102.630,60
| ||
TOTAL
|
332.911,20
|
2.214.983,70
|
20.588.170,10
|
23.136.065,00
|
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