RETENÇÃO
DOLOSA DO SALARIO CONSTITUI CRIME
RETENÇÃO
DOLOSA DE SALÁRIO É CRIME, MAIS A PREFEIUTURA DE SÃO BERNARDO – MA FAZ ISSO COM
FUNCIONARIOS QUE ESTÃO COM PROVENTOS ATRASADOS A TRÊS MESES.
Como pode em um Município
que deveria ter seus salários todos em dias atrasar por três meses? Ando na
casa de todos em São Bernardo e vejo a cara de decepção dos Funcionários contratados
do Município, como pode uma Prefeitura massacra tanto assim os funcionários em
pleno Ano Eleitoral que tanto querem que o seu Candidato tenham maioria
esmagadora nas Eleições mais desse jeito vai ficar em Terceiro lugar, começa a
briga que eles mesmos fizeram no ano passado pelas terras do Mamuí e lá são
mais de 360 famílias que precisam de um teto e que todos sabem que as terras
são do estado e eles como tem o poder colocam tudo a seu favor, pelo menos é o
que todos na cidade falam em uma só voz, e agora massacrar os funcionários com três
meses de Salario atrasados deixando Pais Bernardenses passar dificuldade não poderíamos
ficar calados vendo tanta incompetência em uma gestão “TUDO SE FAZ COM AMOR.”
Vergonhoso demais mais quero que todos de São Bernardo vejam que é crime reter
salario.
A Constituição Federal
de 1.988, em seu Artigo 7º, ao estabelecer os direitos mínimos de trabalhadores
em geral, fixou no Inciso X “Proteção do salário na forma da lei, constituindo
crime sua retenção dolosa”.
Nas DISPOSIÇÕFS GERAIS E TRANSITÓRIAS, o art. 257 da
CF, diz que a retenção dolosa da remuneração do servidor constituirá crime de
responsabilidade do titular do poder ou responsável pela administração de
órgão, autarquia e fundação.
O salário é protegido na CF, sendo crime (de responsabilidade) a sua retenção dolosa, ou seja, o não pagamento do salário:
O salário é protegido na CF, sendo crime (de responsabilidade) a sua retenção dolosa, ou seja, o não pagamento do salário:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Então os que se achem prejudicado
vão a Delegacia mais próxima e prestem um Boletim de Ocorrência e depois levem
ao Ministério Público no Fórum da Cidade e falem ao Promotor para tomar as
devidas providencias cabíveis para resolver este problema que para mim é lamentável.
Finalizo dizendo que
este é ano eleitoral e que possamos não esquecer de todos os desmandos que esta
Administração desastrosa esta fazendo com nosso Povo mais carente que se este
mesmo Povo tivesse conhecimento ninguém mais ninguém votaria neste grupo que se
intitula ironicamente com a frase “Tudo Se Faz Com Amor.” Queremos uma São
Bernardo mais Justa para todos, que possamos ter uma educação melhor, uma Saúde
de qualidade, enfim uma Gestão que seja voltada para o mais carente e não para meia
dúzia, vamos a luta e contem comigo para esta grande Luta de Libertação de São
Bernardo.
Gerson Paz
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