É um documento no qual o interessado, depois de se identificar e se qualificar, faz sua solicitação à autoridade competente. Só é usado ao se dirigir ao serviço público.
Possui características próprias, como: após o vocativo, deixam-se aproximadamente dez linhas ou espaços e o corpo, espaço destinado ao despacho da autoridade competente, finalizando com pedido de deferimento à solicitação, data, após exposição." (Cleuza G. Gimenes Cesca, in Comunicacão Dirigida na Empresa.)
Há teóricos, como Teobaldo de Andrade, que defendem a dispensa do pedido de deferimento, argumentam que ninguém faz uma solicitação para pedir indeferimento: "Nestes termos, pede deferimento" ou "N. termos, p. deferimento" ou "N.T./P.D./ ou "N.T./A.D."
O requerimento é um instrumento do cidadão, nele se faz a solicitação de um direito que a pessoa, grupo de pessoas ou empresa considera tê-lo. Não há necessidade de ser datilografado, pode ser manuscrito.
O famoso abaixo-assinado, muito usado pelo povo e por organismos populares, é um requerimento de caráter coletivo. Como nele vão muitas assinaturas, o espaçamento entre as partes do requerimento pode ser menor. Mas, cuidado! Não assine nada em branco, exija que o texto do abaixo assinado esteja expresso na folha em que você for colocar sua assinatura.
Antigamente ele era feito em papel almaço (com ou sem pauta), sua redação era uma iniciativa do requerente, por isso o cidadão semiletrado pagava uma taxa a um escritório para redigi-lo. Hoje, com o programa de desburocratização, as repartições fornecem modelos e até formulários a serem preenchidos.
Modelo 1:
Exmo. Sr. Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de Campinas.
(10 espaços)
Indústria ABC, localizada na rua Acácia nº 500, Bairro São João, nesta cidade, inscrita no C.G.C. 48.784.943/0001-08 e Inscrição Estadual nº 244.152.262, vem requerer a V.Exa. a cessão do Centro Esportivo do Jardim Santo Antônio para a realização do 1º Campeonato Esportivo Interno de seus funcionários, nos dias 16 e 17 de março próximo, das 8 às 18 horas, em virtude de não possuir espaço físico adequado.
(3 espaços)
Nestes termos,
pede deferimento.*
(3 espaços)
Campinas, 13 de fevereiro de 2000.
(3 espaços)
Assinatura
* "Nestes termos, pede deferimento" pode ser eliminado.
Modelo 2
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araçatuba
(10 espaços)
Nós, abaixo-assinados, moradores do Conjunto Habitacional Hilda Mandarino, vimos requerer de V.Exa. o asfaltamento das ruas do conjunto habitacional com urgência, pois em dias secos a poeira invade as casas, prejudicando a saúde das pessoas, e em dias chuvosos, suas vias públicas ficam intransitáveis, até para os ônibus da TUA.
(2 espaços)
Nestes termos,
pedimos deferimento.*
Araçatuba, 7 de março de 2000
(2 espaços)
Assinatura:
Endereço:
Assinatura:
Endereço:
(sucessivamente)
* "Nestes termos, pedimos deferimento" pode ser eliminado.
Proposta de redação
Faça um requerimento dirigido ao prefeito de sua cidade solicitando revisão em seu carnê de IPTU, pois você não concorda com os critérios estabelecidos.
http://www.portrasdasletras.com.br/pdtl2/sub.php?op=redacao/correspondencias/docs/requerimento
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