sábado, 5 de maio de 2012

RETENÇÃO DOLOSA DO SALARIO CONSTITUI CRIME - ONDE VAMOS PARAR MINHA GENTE...



RETENÇÃO DOLOSA DO SALARIO CONSTITUI CRIME

RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIO É CRIME, MAIS A PREFEIUTURA DE SÃO BERNARDO – MA FAZ ISSO COM FUNCIONARIOS QUE ESTÃO COM PROVENTOS ATRASADOS A TRÊS MESES.

Como pode em um Município que deveria ter seus salários todos em dias atrasar por três meses? Ando na casa de todos em São Bernardo e vejo a cara de decepção dos Funcionários contratados do Município, como pode uma Prefeitura massacra tanto assim os funcionários em pleno Ano Eleitoral que tanto querem que o seu Candidato tenham maioria esmagadora nas Eleições mais desse jeito vai ficar em Terceiro lugar, começa a briga que eles mesmos fizeram no ano passado pelas terras do Mamuí e lá são mais de 360 famílias que precisam de um teto e que todos sabem que as terras são do estado e eles como tem o poder colocam tudo a seu favor, pelo menos é o que todos na cidade falam em uma só voz, e agora massacrar os funcionários com três meses de Salario atrasados deixando Pais Bernardenses passar dificuldade não poderíamos ficar calados vendo tanta incompetência em uma gestão “TUDO SE FAZ COM AMOR.” Vergonhoso demais mais quero que todos de São Bernardo vejam que é crime reter salario.



A Constituição Federal de 1.988, em seu Artigo 7º, ao estabelecer os direitos mínimos de trabalhadores em geral, fixou no Inciso X  “Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.
Nas DISPOSIÇÕFS GERAIS E TRANSITÓRIAS, o art. 257 da CF, diz que a retenção dolosa da remuneração do servidor constituirá crime de responsabilidade do titular do poder ou responsável pela administração de órgão, autarquia e fundação.

O salário é protegido na CF, sendo crime (de responsabilidade) a sua retenção dolosa, ou seja, o não pagamento do salário:

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Então os que se achem prejudicado vão a Delegacia mais próxima e prestem um Boletim de Ocorrência e depois levem ao Ministério Público no Fórum da Cidade e falem ao Promotor para tomar as devidas providencias cabíveis para resolver este problema que para mim é lamentável.



Finalizo dizendo que este é ano eleitoral e que possamos não esquecer de todos os desmandos que esta Administração desastrosa esta fazendo com nosso Povo mais carente que se este mesmo Povo tivesse conhecimento ninguém mais ninguém votaria neste grupo que se intitula ironicamente com a frase “Tudo Se Faz Com Amor.” Queremos uma São Bernardo mais Justa para todos, que possamos ter uma educação melhor, uma Saúde de qualidade, enfim uma Gestão que seja voltada para o mais carente e não para meia dúzia, vamos a luta e contem comigo para esta grande Luta de Libertação de São Bernardo.

Gerson Paz

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