Ficha Limpa está a dois votos de vigorar na eleição
O STF (Supremo
Tribunal Federal) adiou para hoje a votação sobre a validade da Lei da Ficha
Limpa para as eleições municipais. O placar parcial de 4 a 1 a favor da
aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a medida, que precisa
de mais duas adesões para vigorar no pleito de outubro.
A proposta veda
participação de políticos com condenações em órgãos colegiados - como o Tribunal
de Contas do Estado -, entidades profissionais - como a Ordem dos Advogados do
Brasil - e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper abertura
de investigação por práticas supostamente ilegais. A lei também inclui a
retroatividade da impossibilidade de participação no pleito, aumento de três
para oito anos a inelegibilidade.
O julgamento foi
retomado ontem após pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli em
dezembro. Há três meses, o relator da lei, ministro Luiz Fux, e o ministro Joaquim
Barbosa se posicionaram favoravelmente à legislação. Toffoli abriu os trabalhos
ontem e manifestou-se contrário à Ficha Limpa, entendendo que a lei viola o
princípio de inocência ao barrar candidaturas de políticos com direito a
recurso da condenação em instâncias superiores.
A ministra Rosa
Weber, recém-integrada à Corte, também avaliou constitucional a medida. O voto
dela passou a ser decisivo porque, em outras oportunidades, o STF se dividiu
com relação ao tema por ter apenas dez ministros - o Supremo não havia indicado
substituto para Ellen Gracie, aposentada. A ministra Cármen Lúcia seguiu Rosa e
aprovou a proposta.
A votação será
retomada hoje, com expectativa de conclusão da análise sobre a validade da
Ficha Limpa. A tendência é que o placar final fique em 7 a 4 a favor da
aplicabilidade da lei, já que os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowksi e
Marco Aurélio Mello já se declararam simpatizantes da medida. Os ministros
Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes indicaram votar contrários.
REGIÃO
Em 2010, mesmo sem
validade da Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a
cassação de registro de oito políticos do Grande ABC: Aldo Santos (Psol-São
Bernardo), candidato a vice-governador; José de Filippi Júnior (PT-Diadema), postulante
a deputado federal; e os candidatos à Assembleia Legislativa Raimundo Salles
(PDT-Santo André), Diniz Lopes (PR-Mauá), Márcio Chaves (PT-Mauá) e Chiquinho
do Zaíra (PTdoB-Mauá). Todos recorreram e conseguiram a liberação para
participar do pleito.
Fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5942046/ficha-limpa-esta-a-dois-votos-de-vigorar-na-eleicao.aspx
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