Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigações do órgão em 22 tribunais do país e que envolvem mais de 3 mil juízes e servidores do Judiciário continuam suspensas, segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Liminar concedida pelo ministro Ricardo
Lewandowski em dezembro de 2011 suspendeu apurações do conselho sobre o
crescimento patrimonial de magistrados. O ministro atendeu a um pedido de
associações de magistrados, que entraram no Supremo com uma ação questionando a
legalidade da atuação do CNJ.
Para as entidades, a corregedoria do
conselho quebrou o sigilo de juízes ao solicitar informações ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e acessar o imposto de renda dos
magistrados. Até o julgamento do pedido das associações, o CNJ continuará
impedido de dar continuidade a essas investigações, que apontam
"movimentações atípicas" de R$ 855,7 milhões por parte de juízes e
servidores entre 2009 e 2010."Fica igual [processos parados], pois não
houve alteração [desde a liminar concedida em favor das associações]",
afirmou Eliana Calmon ao G1.
O ministro Marco Aurélio Mello também
confirmou que os processos continuarão parados até que o pedido das entidades
seja colocado em pauta.
"No tocante ao questionamento sobre
quebra de sigilo, eu penso que os processos seguem suspensos. A liminar tem
eficácia e afasta as investigações. Vai ser preciso uma nova decisão",
afirmou o ministro ao G1.
Ele destacou ainda que há um questionamento sobre quem será o relator da matéria. O caso estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
Ele destacou ainda que há um questionamento sobre quem será o relator da matéria. O caso estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
Lewandowski concedeu a liminar em
dezembro, durante o recesso judicial, porque o relator estava ausente.
Posteriormente, as associações autoras da ação pediram ao STF que o ministro
Luiz Fux assumisse a relatoria. Elas argumentam que Fux já foi relator de
processo semelhante.
"O presidente do Supremo é quem vai
decidir quem assumirá a relatoria, e o relator pode reconsiderar a liminar ou
levar o caso a julgamento", afirmou Marco Aurélio Mello.
Outros processos
A corregedora nacional de Justiça afirmou que os demais processos do CNJ continuarão suspensos até que o Supremo termine de analisar a resolução 135 do órgão, questionada pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB).
No julgamento sobre a autonomia do
conselho, os ministros do Supremo decidiram analisar isoladamente cada item da
resolução contestado pela entidade. O trecho mais polêmico do texto, que
autorizava o CNJ a abrir investigações antes das corregedorias, foi decidido
nesta quinta (2), mas o Supremo suspendeu a sessão antes de decidir sobre os
artigos 14, 15,17 e 21. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.
"Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão", afirmou Eliana.
"Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão", afirmou Eliana.
Para o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o
conselho continuará "engessado" até que pendências como a liminar do
ministro Lewandowski sejam resolvidas.
"Embora eu não possa interferir,
entendo que processualmente esses processos devem ser levados o mais rápido
possível."
Segundo ele, foi agendada uma reunião do
CNJ para a próxima terça-feira (7), com a presença do presidente do conselho,
Cezar Peluso, que também é presidente do Supremo, para definir o andamento de
investigações.
"Teremos uma reunião administrativa
extraordinária. Isso vai ser discutido e definido pelo colegiado. Queremos
saber qual o reflexo da decisão de ontem na atuação do conselho", afirmou.
Peluso votou contra a autonomia no
conselho no julgamento realizado na última quinta.
Fonte: http://www.portaldomaranhao.com/Noticias/13267/Investigacao-de-juizes-segue-parada-mesmo-apos-decisao-do-STF
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