Justiça manda Senado
devolver R$ 5,7 milhões em horas extras
Senado viveu a pior
crise de sua história em 2009. Naquele ano, notícias de desmandos correram o
país, em processo que revelou o caso dos atos secretos e quase culminou com a
queda do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que ocupou o posto em
duas gestões anteriores – ele chegou a enfrentar 11 representações no Conselho
de Ética, todas arquivadas. Sindicância interna evidenciou que um grupo há
décadas instalado na cúpula institucional não dava, entre outras
irregularidades, a devida publicidade a movimentações administrativas, como
exige a lei. O procedimento permitia, entre outros desvios, nomeações sem
concurso, concessão de gratificações sem qualquer critério e pagamento de horas
extras sem merecimento. Três anos depois, a conta começa a ser cobrada:
confirmando decisão preliminar, a juíza Vânia Hack de Almeida, da Justiça
Federal do Rio Grande do Sul, determinou a devolução aos cofres públicos de R$
6.252.008,92 pagos a 3.883 funcionários como adicional de hora extra, em
janeiro de 2009, época de recesso parlamentar no Senado. No final de janeiro, o
Senado fez circular comunicado para que a sentença fosse acatada.
Fonte:http://www.jornalpequeno.com.br/2012/2/7/justica-manda-senado-devolver-r-57-milhoes-em-hora-extra-186498.htm
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