Governadores usam greves
para enterrar PEC 300 no Congresso
Na sequência da
repercussão negativa das greves policiais por maiores salários no País,
governadores aproveitaram para mobilizar as bancadas no Congresso para enterrar
a votação da PEC 300 - proposta de emenda constitucional que estabelece a
obrigatoriedade de um piso nacional para bombeiros e policiais militares.
Desde novembro do
ano passado, movimentos de paralisação de policiais militares atingiram
Maranhão, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro. Na Bahia, Estado que mais sofreu,
foram cometidos mais de 150 homicídios nos 12 dias de greve. A greve, realizada
às vésperas do Carnaval, também afetou o turismo no Estado.
Dois governadores
confirmaram à agência Reuters, sob condição de não serem identificados,
que têm mantido conversas com as bancadas de seus Estados e também com
ministros do Planalto para não só evitar que a proposta entre na pauta da
Câmara, mas desmantelar um futuro acordo sobre o tema. Segundo eles, diversos
governadores têm mantido conversas semelhantes com parlamentares.
Uma das propostas
para o piso nacional que seria criado pela PEC 300 é tomar como base o salário
pago aos policiais militares do Distrito Federal, o mais alto do País e que é
pago pela União.
Já o governador do
Ceará, Cid Gomes, que enfrentou a greve da polícia recentemente, afirma que a
discussão da proposta no Congresso facilitou o "entrosamento" de
policiais de Estados diferentes. "A PEC 300 nasce de uma premissa absurda.
Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?",
argumenta Gomes.
Nos quatro Estados
que enfrentaram mobilizações, o reajuste salarial era a principal reivindicação
dos grevistas. Em alguns casos, bombeiros, policiais civis e agentes
penitenciários aderiram ao movimento. "A fixação de um piso é razoável,
mas ele tem que levar em conta a realidade distinta dos Estados", afirmou
Cid Gomes.
Na Câmara, havia
poucas chances de que o tema entrasse em votação nos próximos meses, por se
tratar de ano eleitoral - quando o Congresso vota poucas proposições entre
julho e novembro. A pressão dos deputados pró-policiais, entretanto, incentiva
a mobilização do setor para forçar a pauta.
Nos últimos dias,
até mesmo parlamentares que defendem a votação imediata do piso nacional como
forma de melhorar a situação da segurança no País reconheceram que as
manifestações enfraqueceram a legitimidade do pleito. "(A greve) é o
pretexto para que a PEC 300 não seja votada. Não há mais disposição da Câmara
em votar, não há disposição do governo em votar", afirma o líder do PR,
Lincoln Portela (MG), defensor da proposta.
O líder do governo
na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também reconhece que o grau de
radicalismo das greves e manifestações pelo País prejudicaram a tramitação do
texto. Na Câmara, um movimento oposto tem defendido o ressurgimento de outra PEC,
a 102, que trata da unificação das polícias civis e militares - tema polêmico
nas corporações. O texto também fala da criação de um piso nacional, mas não
vinculado ao do Distrito Federal.
Oportunismo
Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho, a bandeira da reivindicação salarial tem sido o estopim para que sejam deflagradas crises, como as ocorridas nos últimos meses. "O que tem acontecido é o oportunismo de algumas lideranças de alguns Estados que se aproveitam da instabilidade na gestão de segurança em algumas localidades", disse Silva Filho.
Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho, a bandeira da reivindicação salarial tem sido o estopim para que sejam deflagradas crises, como as ocorridas nos últimos meses. "O que tem acontecido é o oportunismo de algumas lideranças de alguns Estados que se aproveitam da instabilidade na gestão de segurança em algumas localidades", disse Silva Filho.
Ele comenta que,
ao mesmo tempo que líderes de associações de PMs buscam como piso o salário
pago no Distrito Federal, os policiais de Brasília e arredores também preparam
mobilização por reajuste. "O pessoal de Brasília está sem limite de senso
de oportunidade", disse o ex-secretário. "O piso lá é US$ 35 mil
anuais, é piso de primeiro mundo já", afirma.
"O que eles
querem é aproximadamente 50% a mais. Aí eles vão ganhar mais que o policial de
Nova York, que não tem 13º nem aposenta aos 30 anos (de carreira) com salário
integral. Vão fazer fila aqui no consulado para serem policial do Distrito
Federal", acrescenta.
Para o
ex-secretário, a PEC 300 é basicamente um piso para os policiais militares,
"não uma solução geral para o problema salarial das polícias". Além
disso, argumenta, aumento salarial ajuda a melhorar a dignidade do policial,
mas não ajuda a melhorar a segurança. "Se não, o Distrito Federal seria
campeão de segurança no País, e não é", afirma.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5619060-EI5030,00-Governadores+usam+greves+para+enterrar+PEC+no+Congresso.html
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