Decisão
do TSE sobre PSD de Kassab está em risco
…se não houver decisão, será preciso esperar posse do substituto.
Esta semana será
fundamental para a participação do PSD, partido de Gilberto Kassab, nas
eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá decidir se dá à
nova sigla mais dinheiro do fundo partidário ou se adia indefinidamente essa
decisão. A palavra do TSE também servirá para saber se o PSD terá mais tempo de
TV durante a campanha eleitoral.
O motivo de a
semana ser decisiva é a despedida do ministro Marcelo Ribeiro do tribunal. Ele
é o relator da ação de Kassab, mas já está em seu 2º período como titular da
corte e não pode ser reconduzido ao cargo.
Se a decisão não
sair até a 5ª feira (26.abr.2012), quando Ribeiro participará pela última vez
de um julgamento do TSE, será adiada até que um novo ministro ocupe a vaga e
termine o relatório. Substituições de magistrados, no entanto, tendem a demorar
demais no Brasil.
O caso
Criado em 2011, o PSD só tem acesso a parcela mínima do fundo partidário e da propaganda na TV paga com dinheiro público. Ou seja: a sigla está no rateio dos 5% do fundo divididos igualmente entre os 29 partidos do país. E só tem direito a um programa de TV semestral de 5 minutos em rede nacional.
Mas Kassab quer
mais: quer ter os mesmos direitos que os partidos que participaram da eleição
de 2010 e elegeram deputados federais têm, mesmo sem ter participado daquela
eleição. As reivindicações são as seguintes: divisão de 95% do fundo de acordo
com o nº de deputados da legenda e programas de TV semestrais de 10 minutos em
rede nacional, além de 20 minutos semestrais divididos em inserções de 30
segundos ou 1 minuto.
A ação pendente no
TSE é sobre o fundo partidário. Mas qualquer que seja a resposta, deve embasar
a decisão sobre o tempo de TV.
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