Levantamento do 'Fantástico' mostra que pelo menos
nove estados pagam 15 salários por ano a integrantes do Legislativo
Um levantamento
feito pelo Fantástico, da Rede Globo, mostra que pelo menos nove estados pagam
hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18
salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da
chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.
O pagamento de
mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos
estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e
senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro
pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que
ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos
anualmente.
Se aprovado no
Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as
assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens
salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro
da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.
Hoje, algumas
assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no
Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça.
“Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo,
chamado também de 'auxílio-paletó', então não pode ser efetuado”, explica o
procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está
sendo julgado.
Na Assembleia
Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20
mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. "Muitas vezes nós
tiramos do nosso próprio salário para servir à população", diz a deputada
estadual Graça Melo.
Segundo a
presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos
cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados
estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o
plano de saúde - que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado,
foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.
Verba
indenizatória
Outra questão
polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba
indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar
despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além
do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores,
quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara
dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.
No Piauí, a verba
indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano
para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer,
ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a
imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na
verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.
Na Assembleia
Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$
20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de
um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para
R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por
ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas
fiscais e pedir reembolso.
A Polícia Federal
e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. "Como as
verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que
elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor
para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso", diz a
procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.
Em um dos postos
de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram
emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os
deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da
empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele
aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do
estabelecimento.
Já o deputado
Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de
divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal,
a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele –
e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar
com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.
Segundo o
Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária
do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do
próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a
receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.
FONTE: http://www.tribunahoje.com/noticia/23245/politica/2012/04/08/deputados-do-maranho-recebem-18-salarios-por-ano.html
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