Pré-candidatos
a vereador devem deixar cargos até este sábado
Exigência vale para juízes,
defensores e secretários estaduais e municipais.
Saída do cargo deve ocorrer 6 meses antes das eleições de outubro.
Magistrados,
defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer
ao cargo de vereador nas eleições de outubro deste ano devem deixar das funções
até este sábado (7), segundo o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A exigência também
vale para governadores que, eventualmente, queiram concorrer à prefeitura. A
norma diz que a desimcompatibilização do cargo deve ocorrer seis meses antes da
eleição, sob pena de que o futuro candidato seja declarado inelegível.
Para os
pré-candidatos que pretendem disputar os cargos de prefeitura, o prazo limite é
de quatro meses antes do pleito, o que ocorrerá no dia 7 de junho. Se enquadram
nessa regra ministros de Estado, membros do Ministério Público, militares, os
que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou
empresa pública. Chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da
Presidência da República e dirigentes sindicais também precisam interromper as
funções.
De acordo com o
TSE, a data para que os pré-candidatos deixem cargos, no caso das eleições
municipais, varia de três a seis meses anteriores às eleições. No dia 7 de
julho, servidores públicos em geral que pretendem concorrer a prefeituras deverão
sair dos cargos.
Há ainda situações
nas quais não há necessidade de interromper as funções. É o caso dos prefeitos
que estão exercendo o primeiro mandato e vão concorrer à reeleição e dos
parlamentares federais, estaduais e municipais interessados em disputar
prefeituras. Essa regra também vale para profissionais cujo trabalho pressupõe
exposição na mídia, como atores e jogadores de futebol.
Nenhum comentário:
Postar um comentário