Senado
Federal aprova projeto para cercear imprensa
Texto que obriga jornais a
publicar direito de resposta em até sete dias é de autoria de Roberto Requião,
senador que tomou gravador de repórter por não gostar de pergunta.
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter
terminativo, um projeto criado para constranger os veículos de comunicação: a
proposta altera a tramitação dos pedidos de direito de resposta a órgãos de
imprensa e atropela o trâmite natural dos processos. O projeto do senador
Roberto Requião (PMDB-PR) estabelece que as pessoas que se sentirem prejudicadas
por uma reportagem poderão procurar diretamente o veículo responsável pela
matéria e exigir um espaço para apresentar sua versão dos fatos. Jornais,
revistas, sites noticiosos, rádios e emissoras de televisão terão de publicar o direito de resposta até sete dias
depois de comunicados da queixa. Caso contrário, a suposta vítima poderá
acionar a Justiça. Os maiores beneficiários da proposta são justamente os
políticos, alvo frequente de denúncias da imprensa fiscalizadora.
O trâmite judicial também será modificado pela nova lei. As ações do tipo transcorrerão em rito especial, o que significa uma celeridade muito maior na apreciação dos processos. Depois de ser acionado, o juiz responsável terá 24 horas para comunicar o órgão de imprensa. Por sua vez, o veículo deverá apresentar sua contestação em até três dias. Depois disso, se o magistrado optar pelo provimento do pedido, o direito de resposta deverá ser publicado em até dez dias. "Não se trata de cercear o direito fundamentel à informação. Não se trata de censurar a imprensa, porque a imprensa deve ser livre", disse o relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT). Não é bem assim. Ao criar prazo exíguos, a medida permite que os meios de comunicação sejam pressionados por enxurradas de ações judiciais de forma orquestrada. A depender da forma como a lei for aplicada, o excesso de direitos de resposta poderá atravancar o trabalho da imprensa, que tem entre suas atribuições inalienáveis o exercício da crítica e da denúncia.
O trâmite judicial também será modificado pela nova lei. As ações do tipo transcorrerão em rito especial, o que significa uma celeridade muito maior na apreciação dos processos. Depois de ser acionado, o juiz responsável terá 24 horas para comunicar o órgão de imprensa. Por sua vez, o veículo deverá apresentar sua contestação em até três dias. Depois disso, se o magistrado optar pelo provimento do pedido, o direito de resposta deverá ser publicado em até dez dias. "Não se trata de cercear o direito fundamentel à informação. Não se trata de censurar a imprensa, porque a imprensa deve ser livre", disse o relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT). Não é bem assim. Ao criar prazo exíguos, a medida permite que os meios de comunicação sejam pressionados por enxurradas de ações judiciais de forma orquestrada. A depender da forma como a lei for aplicada, o excesso de direitos de resposta poderá atravancar o trabalho da imprensa, que tem entre suas atribuições inalienáveis o exercício da crítica e da denúncia.
E poderia ser pior: o
relator amenizou trechos insólitos da proposta original de Roberto Requião. O
peemedebista queria, por exemplo, que as emissoras de rádio fossem obrigadas a
dar, além do tempo proporcional do direito de resposta, dez minutos adicionais
para o pronunciamento da pessoa atingida pela reportagem. No caso das emissoras
de TV, seriam três minutos extras. O senador, inimigo declarado dos meios de
comunicação, também previa que os veículos de imprensa simplesmente não
pudessem ter direito ao efeito suspensivo em eventuais decisões da Justiça
sobre direito de resposta. Pedro Taques alterou o dispositivo: o efeito
suspensivo poderá ser concedido, desde que por uma decisão colegiada de
magistrados.
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Se nenhum senador recorrer, o texto seguirá para a Câmara sem necessidade de aprovação em plenário.
Histórico
O senador Roberto Requião tem um longo histórico de ataques a imprensa. Quando governador do Paraná, ele usava a TV pública para veicular ataques quase diários a veículos que apontavam os problemas de sua gestão. O uso indevido da emissora levantou questionamentos do Ministério Público Estadual. No ano passado, o peemedebista deu mostras daquilo que entende por liberdade de imprensa: simplesmente arrancou um gravador das mãos de um repórter da Rádio Bandeirantes. O motivo: o parlamentar se irritara com uma pergunta a respeito da confortável aposentadoria que recebe como ex-governador. O senador também ameaçou agredir o jornalista. E só devolveu o gravador - sem o áudio da entrevista - horas depois. Com informações de Veja Online
CLIQUE AQUI e veja a composição dos 'valentes' da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Se nenhum senador recorrer, o texto seguirá para a Câmara sem necessidade de aprovação em plenário.
Histórico
O senador Roberto Requião tem um longo histórico de ataques a imprensa. Quando governador do Paraná, ele usava a TV pública para veicular ataques quase diários a veículos que apontavam os problemas de sua gestão. O uso indevido da emissora levantou questionamentos do Ministério Público Estadual. No ano passado, o peemedebista deu mostras daquilo que entende por liberdade de imprensa: simplesmente arrancou um gravador das mãos de um repórter da Rádio Bandeirantes. O motivo: o parlamentar se irritara com uma pergunta a respeito da confortável aposentadoria que recebe como ex-governador. O senador também ameaçou agredir o jornalista. E só devolveu o gravador - sem o áudio da entrevista - horas depois. Com informações de Veja Online
CLIQUE AQUI e veja a composição dos 'valentes' da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário