Conselho das Cidades
A criação do Conselho das Cidades (ConCidades),
no ano de 2004, representa a materialização de um importante instrumento de
gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo
de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e
consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por
finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da
PNDU, bem como acompanhar a sua execução.
Ele viabiliza o debate em torno da política
urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos
segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais;
OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades
sindicais; e órgãos governamentais.
O ConCidades é, portanto, uma verdadeira
instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de
tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades,
nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana
e planejamento territorial.
A origem plural desses órgãos e entidades e sua
tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilitam
aos segmentos uma atuação caracterizada pela articulação e negociação
política, açãopropositiva e qualidade técnica nos debates, possibilitando,
dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que favoreçam o
acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações
advindas das Conferências Nacionais das Cidades.
Atualmente, o ConCidades é constituído por 86
titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos
poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com
mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09
observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho
das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.
Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das
principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o
Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e
potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das
políticas públicas.
FONTE:http://cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=10&Itemid=161
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