Deputado “que se lixa” é
absolvido pelo Supremo
Em
julgamento de ação penal, ministros do STF consideraram que não há provas para
condenar Sérgio Moraes (PTB-RS) por uso indevido de bens e apropriação de
rendas públicas
| 08/03/2012
De acordo com a denúncia, uma linha telefônica paga pela prefeitura de Santa Cruz fora instalada no armazém do pai de Sérgio Moraes, quando ele era o prefeito. Na denúncia, o Ministério Público afirma que o pai de Sérgio Morais tinha “uso gratuito do aparelho e linha, assim dispondo de um terminal telefônico instalado e comprado pela municipalidade, com as contas telefônicas adimplidas pelo erário de Santa Cruz do Sul”. Ou seja: usava gratuitamente um aparelho de telefone que era pago pela prefeitura.
No entanto, nos votos do relator e da relatora-revisora, Rosa Weber, ficou clara a falta de provas para condenar o petebista. Fux afirmou que o telefone estava instalado no local desde 1986, portanto bem antes da posse de Sérgio Moraes na prefeitura. Além disso, mesmo nas provas da acusação verificava-se que o telefone era comunitário, usado por todos os clientes do armazém, e não apenas pelo pai do então prefeito. Por conta disso, ele foi absolvido por falta de provas. “Em dúvida, deve-se aplicar o princípio pró-reu”, disse Fux.
Para a defesa, o pai do deputado deveria ser homenageado. O advogado Guilherme Valentini reconheceu que as faturas saíam e eram no nome do muncípio, mas que, como não havia a possibilidade de instalar telefones públicos na comunidade, optou-se por um comunitário. “O município, então, avocava o custo para si para servir as comunidades. O feito carece de provas para embasar um caráter condenatório”, disse Valentini.
O deputado gaúcho ficou nacionalmente conhecido por conta de uma frase dita em 2008, quando foi escolhido para relatar no Conselho de Ética o caso envolvendo o então deputado Edmar Moreira (PR-MG), que era acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ao defender o arquivamento da denúncia, ele disse: ”Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege.”
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputado-que-se-lixa-e-absolvido-pelo-supremo/
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