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STF - Plenário elege ministro Ayres
Britto como novo presidente do STF
O ministro Ayres
Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu no início da sessão
plenária da Corte, na tarde desta quarta-feira (14). A Corte também elegeu,
como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos
referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.
“Agradeço a
confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro Ayres
Britto. O presidente eleito ressaltou que seu estilo de trabalho “é de todos
conhecido”, no sentido de “projetar sobre o cotidiano institucional um olhar
coletivo”, administrando de forma compartilhada. “Tenho a certeza de que
contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos
moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas
instituições”.
Em relação à
vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Britto lembrou o
“período de plena harmonia” na condução dos trabalhos no Tribunal Superior
Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.
Apesar da eleição
para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do
mandato, uma vez que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em
18 de novembro deste ano.
Perfil do
presidente eleito
Ministro do
Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator
de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das
pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização
da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR),
com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável
entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).
Outro tema de
grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção
da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC
12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
Entre maio de 2008
e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes
mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em
junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos
candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse
período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".
Durante as
eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF
liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas
eleitorais.
Coube a ele também
a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um
parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo
Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito
de Caucaia (CE).
Sergipano de
Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a
aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje com 69 anos, é vice-presidente da
Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma.
O tema das
pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audiência pública
realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com
informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto convocou e conduziu os
trabalhos da audiência, realizada em abril de 2007.
Currículo
Formado em Direito
pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso
de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela
instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez
mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Antes de 2003,
Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de
consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal
de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por
dois mandatos.
Ao longo da
carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de
graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990)
e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e
de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe
(UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes
de Aracaju (1980 a 1983).
Ayres Britto é
conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia
Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os
livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um
lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do
ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".
Na área jurídica,
escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil
Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas
Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e
Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como
categoria constitucional".
KK,EH,GAB
FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=202616
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